Tema: Direitos LGBT - das representações à realidade
Número de participantes: 14 mulheres
Após uma breve apresentação de cada participante, foi feita a apresentação e introdução ao tema.
De seguida, foi lançada uma proposta de trabalho em pequenos grupos - realização de cartaz com o registo da percepção que têm dos direitos LGBT a dois níveis:
• legal (identificação dos direitos que temos na lei);
• social (esses direitos estão reflectidos no social, na vida real / existe reconhecimento da igualdade nas várias áreas da vida?).
Após um momento de animada discussão em cada um dos grupos, foram apresentadas as conclusões.
O primeiro grupo apresentou o seguinte cartaz:
Optou pela organização em 3 áreas: direitos não adquiridos / direitos adquiridos não aplicados / direitos adquiridos.
Foi feita uma reflexão relacionada com o direito à privacidade e à não exposição pública da orientação sexual da pessoa. A visibilidade deve ser uma opção e não imposta ou divulgada por outros. Uma das situações que suscitou esta reflexão foi o registo das uniões de facto. Foi referido o exemplo da falta de formação dos/as funcionários/as de várias entidades públicas no que se refere ao direito à privacidade dos/as utentes, sendo, por vezes, assuntos privados discutidos em alta voz dentro das repartições. Outra situação de exposição “obrigatória” é a denúncia de discriminação por orientação sexual no local de trabalho. Embora o código de trabalho actual obrigue que seja a entidade empregadora a provar que não actuou com base na orientação sexual do/a trabalhador/a e não este/a a ter de provar que foi discriminado/a, fazer a denúncia obriga a alguma exposição pública.
O segundo grupo não apresentou cartaz, tendo optado por partilhar as suas reflexões em diálogo com todas. Alguns dos pontos focados:
A existência de discriminação na doação de sangue, nalguns locais de recolha. Na lei não há discriminação, mas no dia a dia os/as funcionários/as responsáveis pela recolha podem ter comportamentos discriminatórios, baseados nos seus próprios preconceitos e por não existir formação sobre este assunto.
A confrontação com a não existência de direitos em várias áreas da vida só acontece a partir de determinada idade, como por exemplo quando surgem situações relacionadas com: casamento, adopção e procriação medicamente assistida. Até certo momento da vida pode-se viver com a falsa noção de que não existe discriminação.
A nível social é mais fácil para as lésbicas do que para os gays, devido à nossa cultura ter uma atitude diferente perante os afectos das mulheres e os dos homens. Mas esta aparente facilidade oculta uma discriminação ainda mais acentuada, a negação da sexualidade das mulheres.
Existe muita falta de informação sobre a forma de registo das uniões de facto.
Os Bi e os Transexuais também se sentem discriminados dentro da “comunidade LGBT”.
Para a conquista dos direitos é mais fácil se for aberto caminho por outras pessoas, por exemplo, no caso da adopção se uma mulher solteira quiser adoptar (caso da Margarida Martins da Abraço) e lutar por esse direito, depois será mais fácil uma mulher assumidamente lésbica conseguir o mesmo direito; é uma forma gradual de conquistar os direitos. (embora a lei permita a adopção de pessoas singulares existe a percepção de que há alguma resistência nestas situações por parte dos serviços de segurança social)
Muitas lésbicas dizem que nunca se sentiram discriminadas, porque utilizam algumas estratégias de “camuflagem”, sem nunca adoptarem uma postura de visibilidade em situações potencialmente adversas.
Estamos todas aqui porque de alguma forma sentimos que existe discriminação, mesmo que nunca a tenhamos sentido de forma directa.
É importante existir mudança na lei, mas não deve ser a única luta. A luta deve ser no plano social e até individual. A comunidade LGBT precisa mostrar-se mais à sociedade, o estar virada para si própria pode ser uma má estratégia.
A educação é uma das formas mais importantes de intervir.
Depois da discussão das apresentações dos grupos, foi feita uma breve apresentação dos dados da situação portuguesa (documento em anexo)
No final do encontro foi feita a discussão e reflexão sobre as representações e a realidade dos direitos LGBT.
As propostas de discussão:
O que falta (na lei e na sociedade)? Existem direitos prioritários? Quais?
De que direitos sentem falta?
Em que é que se sentem discriminad@s?
Como promover a mudança na legislação? E na sociedade? Com que meios e que intervenções?
Alguns registos … a serem completados pelos vossos comentários:
As pessoas LGBT têm uma característica em comum, mas têm muitas outras que os diferenciam, daí as prioridades a nível de conquistas de direitos serem diferentes (exemplo: casamento civil).
O direito ao casamento pode abrir portas para outros direitos. Mesmo que poucos/as homossexuais venham a utilizar este direito devido à visibilidade, pode contribuir para a mudança de mentalidades na sociedade.
O maior problema é a comunidade LGBT ser quase totalmente invisível, isto é, a grande maioria dos que convivem com pessoas LGBT, como a família, amigos/as e colegas de trabalho, nem sequer sabem da sua orientação sexual. É um pouco o “faz de conta”, o “não perguntes que eu não digo”.
Pouca comunicação entre o movimento associativo e a comunidade LGBT.
Existe uma comunidade LGBT? O que é? O que é que a caracteriza? Os direitos conquistam-se seguindo o que a maioria quer? Como saber o que a maioria quer?
Devemos seguir a maioria dentro de uma minoria, que luta pelo direito das minorias … alguma confusão de conceitos e estratégias.
Temos de trabalhar para mudar as mentalidades da sociedade mas também das pessoas LGBT.
A primeira prioridade devia ser a lei de identidade de género. Em relação à orientação sexual já existe alguma protecção legal, mas em relação aos transexuais não existe nada.
Muitas pessoas sentem o “seu mundo” ameaçado se os/as LGBT forem conquistando mais visibilidade e direitos. É uma mudança nas normas explícitas e implícitas de organização social. E esta sensação de ameaça é uma das maiores fontes de resistência à mudança.
Mensagens
